Detran abre mais mil lotes em leilão em Senhor do Bonfim e outras cidades da Bahia

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Barreiras, Salvador, Alagoinhas, Camaçari, Conceição do Coité, Itabuna, Senhor do Bonfim e Teixeira de Freitas dispõem de ofertas.

26/10/2022 às 20h32, Por Acorda Cidade

Foto: Detran-BA

Na Bahia, há exatamente 1007 novos lotes abertos para quem deseja adquirir veículos conservados e sucatas aproveitáveis, através dos leilões oferecidos pelo Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito). Eles estão distribuídos em oito diferentes cidades: Barreiras, Salvador, Alagoinhas, Camaçari, Conceição do Coité, Itabuna, Senhor do Bonfim e Teixeira de Freitas.

As regras para os certames e informações adicionais estão disponíveis no site do órgão (www.detran.ba.gov.br), na aba “Leilões” – edital. Ou através do telefone (71) 3116-2300. É importante fazer a leitura dos editais que estão disponibilizados no site do órgão.

O edital nº13/22 que atende as cidades de Conceição do Coité, Itabuna, Senhor do Bonfim e Teixeira de Freitas tem fechamento para lances na próxima segunda (07). O edital nº14/22 encerra no dia 16/11 e o de número 15/22 finaliza no dia 17/11, os três no mesmo horário, às 9 horas.

São destaques do leilão em Salvador, lote 0070, veículo de marca e modelo I/JAC J2, 2012/2013, conservado, com lance inicial de R$ 3.000,00. Já em Itabuna, lote 51, veículo de marca e modelo Ford Ecosport, 2008/2008, conservado, com lance inicial R$ 3.100,00. Outra opção também em Salvador, lote 0002, veículo marca e modelo Yamaha/YBR 150 Factor, 2020/2021, conservado, com lance inicial de R$ 2.000,00.

Segundo a presidente da Comissão de leilão do Detran-BA, Júlia Sanches, as dívidas do carro são do antigo dono. “O carro de leilão é entregue ao arrematante livre e desembaraçado. O arrematante é responsável, somente, pela taxa de licenciamento do exercício da aquisição e o valor proporcional do IPVA a partir da data da aquisição”.

Os interessados devem estar atentos aos requisitos exigidos. Além disso, é essencial conferir o horário de fechamentos dos editais.

Foto: Detran-BA

Os endereços e datas para visitação nos pátios são:

Alagoinhas (07/11/2022 a 16/11/2022) – Rua Padre Godinho, s/n, Santa Terezinha;

Barreiras (04/11/2022 a 10/11/2022) – Rodovia BR 242/020, nº 6448, Chácaras Candeias;

Camaçari (07/11/2022 a 16/11/2022) – Avenida Jorge Amado, Quadra H, Lote 1, Poloplast, próximo ao HGC;

Conceição do Coité (28/10/2022 a 04/11/2022) – Rodovia BA120, s/n, Santa Rosa;

Itabuna (28/10/2022 a 04/11/2022) Rodovia BR101, Km 502, s/n, São Lourenço, ao lado da Bravo Caminhões;

Salvador (04/11/2022 a 10/11/2022) – Rua Martiniano Bonfim nº 09, Retiro, próximo à garagem da empresa de ônibus Cidade Sol;

Senhor do Bonfim (28/10/2022 a 04/11/2022) – Rodovia Lomanto Júnior, s/n, km 130 200, BR 407

Teixeira de Freitas (28/10/2022 a 04/11/2022) – Avenida Pedro Alves Santos, nº 1317, Nova Jerusalém.

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Estudo aponta idade ideal para parar de fumar e reduzir risco de morte

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Cientistas identificaram que deixar hábito até os 35 anos reduz risco de morte ao nível de um não fumante

Publicado quinta-feira, 27 de outubro de 2022 às 12:58 h | Atualizado em 27/10/2022, 14:39 | Autor: Da Redação

Descoberta é resultado de um estudo publicado na revista JAMA, que analisou 500 mil adultos
Descoberta é resultado de um estudo publicado na revista JAMA, que analisou 500 mil adultos –
Pessoas que pararam de fumar até os 35 anos reduzem o risco de morte ao nível de quem nunca fumou um cigarro. A descoberta é resultado de um estudo publicado na revista JAMA, que analisou 500 mil adultos. O trabalho foi realizado por cientistas da Sociedade Americana do Câncer, da Universidade de Oxford e da Universidade Nacional da Malásia.

Na pesquisa, os pesquisadores usaram dados do National Health Survey dos EUA e do National Death Index, que registra os óbitos do país. Eles analisaram o preenchimento de questionários entre janeiro de 1997 e dezembro de 2018. Os participantes tinham entre 25 e 84 anos no momento do recrutamento. Entre eles foram incluídos fumantes atuais, ex-fumantes e não fumantes, que eram pessoas que fumaram menos de 100 cigarros na vida.

Segundo o estudo, 75 mil dessas pessoas morreram até o final de 2019. A mortalidade entre fumantes foi maior por qualquer causa em comparação com os que nunca fumaram. A probabilidade de morte por câncer, doenças cardíacas ou pulmonares também aumentaram.

Já as pessoas que deixaram o hábito antes dos 35 anos reduziram o risco de morte igual ao nível de pessoas que nunca fumaram. Contudo, pessoas que largaram o cigarro em idades mais avançadas também tiveram benefícios substanciais, mas as taxas de mortalidades foram maiores do que o público anterior.

De acordo com o estudo, ex-fumantes que deixaram o cigarro entre 35 e 44 anos apresentaram um aumento de 21% de risco de morte por qualquer causa. Já aqueles que pararam entre 45 e 54 anos mostraram um risco de morte por todas as causas 47% maior do que quem nunca fumou.

“Entre homens e mulheres de diversos grupos raciais e étnicos, o tabagismo atual foi associado a pelo menos o dobro da taxa de mortalidade por todas as causas (em comparação a) nunca fumar. […] Parar de fumar, particularmente em idades mais jovens, foi associado a reduções substanciais no excesso relativo de mortalidade associado ao tabagismo contínuo”, escreveram os responsáveis pela pesquisa.

Chamada para projetos de iluminação pública da Caixa Econômica esta na reta final

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Os projetos serão estruturados sem custos para os municípios. Prazo de inscrição vai até 11 de novembro

A CAIXA lança, nesta quinta-feira (29), edital para interessados em estruturar projetos para parcerias público-privadas (PPPs) no setor de iluminação pública. A chamada tem como público-alvo os municípios com mais de 80 mil habitantes e consórcios intermunicipais, que podem fazer propostas que contemplem de dois a 30 municípios, cuja população somada supere 100 mil habitantes.

Serão priorizadas as propostas que beneficiem aglomerações urbanas interligadas, com maior população beneficiada, maior consumo de energia por ponto de luz e maiores taxas de mortes violentas na atualidade.

Os projetos serão estruturados sem custos para os municípios, pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP CAIXA), e proporcionarão a modernização, ampliação e manutenção dos parques de iluminação pública por meio da iniciativa privada, com foco na qualidade e eficiência na execução do serviço prestado à população.

A CAIXA desenvolverá os projetos e prestará assessoramento aos entes durante todo o processo de estruturação da PPP, desde a fase inicial dos estudos técnicos, jurídicos e fiscais, passando pelas etapas de desenvolvimento do edital até a realização do leilão e assinatura do contrato do município com o parceiro privado.

O município ou consórcio de municípios deverá enviar a proposta pelo portal www.concessoes.caixa.gov.br e a CAIXA, após análise, divulgará a lista de habilitados.

Este é o terceiro chamamento de iluminação pública desenvolvido pela CAIXA, sendo que o último foi realizado em 2019. Atualmente, 26 projetos desse tipo estão em andamento no banco, além de nove projetos já leiloados com sucesso e disputa acirrada.

Ganhos das PPPs em iluminação pública:

As PPPs promoverão a modernização e a troca das atuais lâmpadas por LED nos dois primeiros anos de vigência do contrato. A abordagem aplicada pela CAIXA permite ganhos ambientais, com perspectiva de redução em mais de 50% na conta de energia elétrica com iluminação pública do município.

A iluminação pública moderna e eficiente traz outros ganhos para a população, dentre os quais se destacam:

  • Redução da criminalidade e acidentes de trânsito
  • Estímulo a circulação noturna de pessoas com fomento ao lazer, comércio e turismo
  • Valorização do patrimônio histórico e cultural
  • Maior disponibilidade do serviço de iluminação pública

Como cadastrar as propostas:

As informações sobre o edital e o cadastramento das propostas estarão disponíveis no site https://www.concessoes.caixa.gov.br.

As propostas poderão ser cadastradas no portal no período de 06/10/22 até 11/11/22.  O resultado do edital será divulgado a partir do dia 23/12/

Veja como funcionam os chamamentos, resumidamente:

  1. A CAIXA publica edital de chamamento no site www.concessoes.caixa.gov.br.
  2. O ente proponente preenche e envia proposta, também pelo site www.concessoes.caixa.gov.br.
  3. A CAIXA recebe as propostas dos entes, analisa e divulga lista de habilitados.
  4. O Conselho do FEP CAIXA autoriza a convocação dos entes conforme ordem de classificação e recursos financeiros para estruturação de projetos disponíveis no Fundo.
  5. O Ente assina contrato para estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas.
  6. O projeto é estruturado pela CAIXA e, ao final, tem-se a licitação da parceria público-privada ou concessão, e o reembolso dos custos dos estudos pelo licitante vencedor, que faz a restituição dos valores aportados pelo fundo para execução do projeto.

Carteira da CAIXA:

Atualmente, a CAIXA tem 54 projetos de estruturação de concessões e PPPs em carteira, que visam proporcionar mais de R$ 19 bilhões em investimentos pela iniciativa privada em 183 municípios, beneficiando mais de 20 milhões de cidadãos.

Dos 54 projetos da carteira, 12 já foram levados a leilão, nove deles no setor de iluminação pública, com investimento superior a R$ 1,1 bilhão, e outros três projetos no setor de saneamento, com investimento de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Em agosto e setembro deste ano, mais dois editais de PPPs de iluminação pública foram publicados, somando investimentos privados previstos superiores a R$ 100 milhões, durante a vigência de 13 anos dos contratos de PPPs, beneficiando mais de 250 mil pessoas em municípios dos estados da Bahia e Minas Gerais.

FEP CAIXA:

O Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP CAIXA) é administrado pelo banco, de acordo com o Decreto Federal 9.217/17.

A CAIXA faz a gestão administrativa, financeira e operacional do Fundo, que tem como finalidade exclusiva financiar serviços técnicos profissionais especializados em apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em regime isolado ou consorciado.

Serviço:

EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 – VIMAR/SUFUS: Estabelece critérios para seleção de propostas de municípios individuais e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de parceria público privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas.

Quem pode se inscrever: municípios com mais de 80 mil habitantes e consórcios de 2 a 30 municípios, com população total somada a partir de 100 mil habitantes

Acesso ao edital: https://www.concessoes.caixa.gov.br

Datas:

Publicação do edital: 29 de setembro de 2022

Cadastramento das propostas: de 06/10 a 11/11/2022

Resultado: a partir do dia 23/12/22

‘Orçamento Secreto’: Relator indicou R$ 592,8 mi em emendas RP-9 de parlamentares da BA; Elamar Nascimento lidera

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Quem liderou a lista de indicações é o deputado Elmar Nascimento (União), que conseguiu a indicação de R$ 60 milhões em emendas

Por Redação CN
‘Orçamento Secreto’: Relator indicou R$ 592,8 mi em emendas RP-9 de parlamentares da BA

Foto: Montagem / BN

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O relator-geral do Orçamento acolheu 651 dos 1571 pedidos de indicação de emendas ingressados por congressistas baianos através das RP-9, que compõem o chamado “Orçamento Secreto”. Com a aprovação das solicitações, fica previsto o direcionamento de R$ 592.813.806,14 para as instituições e órgãos públicos apontados pelos parlamentares.

A cifra das indicações aceitas representa cerca de R$ 47,32% do montante de R$ 1.252.879.853,28 registrado no Sistema de Indicação Orçamentária (Sindorc) pela bancada da Bahia. O somatório não considera o valor requisitado pelos agentes públicos e membros da sociedade civil, que também estão habilitados a acessar a plataforma.

No quesito volume de recursos, como apurou o Bahia Notícias, parceiro do Calila, quem liderou a lista de indicações é o deputado Elmar Nascimento (União), que conseguiu a indicação de R$ 60.000.000,00 em emendas. O mais expressivo dos repasses, de R$ 40.000.000,00, deverá ser direcionado, conforme indicado, para a Prefeitura Municipal de Campo Formoso, no território do Piemonte Norte do Itapicuru, a fim de realizar a pavimentação asfáltica de ruas. A cidade é base política de Elmar.

O segundo no ranking é Paulo Azi (União) que conseguiu emplacar um montante de R$ 40.450.000,00 no “Orçamento Secreto”, através de 39 emendas RP-9. A maior delas, a ser utilizada no apoio ao custeio da saúde básica da capital baiana pelo Fundo Municipal de Saúde de Salvador, chega a R$ 4.700.000,00.

Fechando o pódio de três maiores figura, por uma pequena diferença, o também deputado federal e candidato derrotado ao Senado Federal, Cacá Leão (PP). Filho do vice-governador da Bahia, João Leão (PP), o parlamentar conseguiu do relator-geral 28 indicações, que totalizam um quantitativo de R$ 40.202.000,00. A maior, de R$ 3.000.000,00, foi para o Fundo Municipal de Saúde de Jequié, no Médio Rio de Contas.

Tarifa Social de Energia: mais de 1,5 milhão de famílias ainda não se inscreveram no benefício

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Benefício oferece até 65% de desconto na fatura.

Conforme o levantamento da Neoenergia Coelba, mais de 1,5 milhão de famílias baianas ainda não se inscreveram na Tarifa Social de Energia. O benefício oferece descontos na fatura de energia que podem chegar a 65% para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou inseridas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para as famílias quilombolas ou indígenas, chega até a 100%.

De acordo com a Coelba, a situação ocorre por problemas cadastrais e, por isso, as famílias ainda não recebem o benefício.

“As famílias que possuem o NIS ou NB, Número do Benefício (BPC – LOAS), podem solicitar inclusão no programa da Tarifa Social de Energia Elétrica de forma imediata. As famílias de baixa renda que ainda não possui o NIS devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) dos seus respectivos municípios para se cadastrarem no programa federal e, assim, terem direito ao benefício”, explica Roberta Mansur, supervisora de Planejamento do Faturamento e Cadastro.

Como se inscrever

Para se inscrever, basta entrar em contato com a Neoenergia Coelba através do WhatsApp (71 3370-6350), pelo Teleatendimento (116), Agência Virtual (www.neoenergiacoelba.com.br) ou procurar uma das Lojas de Atendimento espalhadas pelo Estado.

Para ter o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica ativo, o beneficiário não precisa ser o titular da conta de energia. A Companhia reforça que os beneficiados precisam manter os dados sempre atualizados. É essa atualização que garante a continuidade do desconto para que a família faça parte desse e de outros programas do Governo Federal.

Quem tem direito?

Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), deve ser satisfeito um dos seguintes requisitos:

• Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal — Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou

• Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social — BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou

• Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Como solicitar o benefício?

O cliente pode solicitar o benefício pelos canais de atendimento da distribuidora informando o documento NIS ou NB, apresentando documento com foto, além do código do cliente a ser beneficiado pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Importante destacar que a distribuidora realiza, mensalmente, inclusão proativa na TSEE para famílias identificadas como aptas a receber o benefício.

Eleitores têm até sábado para baixar ou atualizar o e-Título

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Os eleitores de todo país têm até o próximo sábado (29), véspera do segundo turno das eleições que ocorrem no domingo (30), para baixar ou atualizar o e-Título, documento eletrônico de identificação que substitui a versão impressa do título de eleitor. (Foto ilustração)

Implementado em 2018, e-Título pode ser baixado no celular para ser apresentado no momento da votação, caso esteja atualizado e com foto. Ele também pode ser utilizado para consultar o local de votação, bem como justificar ausência às urnas, emitir certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal, entre outros serviços.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a véspera do primeiro turno, que ocorreu no dia 2 de outubro, cerca de 30 milhões de eleitores ativaram o aplicativo no Brasil e no exterior. Deste total, 13 milhões de ativações foram efetivadas em 2022.

“O TSE orienta o eleitorado a seguir as regras de utilização e baixar ou atualizar o e-Título o quanto antes para evitar dificuldades que possam surgir ao deixar a emissão para a última hora”, informa o TSE.

O download do aplicativo e-Título é gratuito e pode ser feito em celulares e tablets, para os sistemas Android e iOS, via App Store e Google Play.

O TSE explica que o eleitor precisa ter um registro na Justiça Eleitoral para liberar o título digital, que pode ser acessado a qualquer momento. Depois de baixar o aplicativo, basta inserir os dados pessoais solicitados e responder a algumas perguntas. Para validar o acesso, as informações são cruzadas com as que constam no sistema da Justiça Eleitoral.

Ainda segundo o tribunal, eleitores que já têm o e-Título devem verificar se está tudo certo, mantendo o aplicativo atualizado. Dificuldades costumam ser resolvidas com a reinstalação do aplicativo. “Porém, a orientação é que eleitores não deixem para a última hora, pois no dia da eleição não será possível resolver eventuais problemas com o uso do app”. (Denise Griesinger)

Nenhum eleitor poderá ser preso a partir desta terça-feira

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No entanto, o código eleitoral prevê algumas exceções

Ministro Alexandre de Moraes se reuniu com representantes de plataformas digitais em combate à desinformação no segundo turno das eleições.
Ministro Alexandre de Moraes se reuniu com representantes de plataformas digitais em combate à desinformação no segundo turno das eleições. –

A partir desta terça-feira, 25, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido se não for em flagrante ou por virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A Lei 4.737/1965, mais conhecida como Código Eleitoral, traz em seu artigo 236 a vedação expressa. A proibição é válida no período de 5 dias antes até 48 horas após a eleição.

Membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser presos ou mesmo detidos enquanto estiverem em exercício de suas funções, exceto em flagrante, claro.

Além disso, nenhuma autoridade poderá nesse período prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, segundo a legislação.

Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente, a quem caberá verificar a ilegalidade da detenção. Confirmada a ilegalidade, caberá ao juiz relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da detenção.

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Conmebol faz mudança na final da Libertadores 2022 entre Flamengo x Athletico-PR; confira

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Algumas coisas foram alteradas em meio ao planejamento inicial

 

Faltam cinco dias para a final da Libertadores entre Flamengo e Athletico-PR. Dessa maneira, a Conmebol está planejando os últimos detalhes para a decisão do maior torneio do continente sul-americano.

Assim, algumas coisas foram alteradas em meio ao planejamento inicial. Uma delas são os nomes que ficarão na cabine do VAR durante a partida tão decisiva. A Conmebol divulgou inicialmente que os escalados eram Eber Aquino e José Cuevas, respectivamente AVAR 1 e 2, ambos do Paraguai. Agora, Germán Delfino e Juan P. Belatti, assumem a responsabilidade na decisão da Libertadores. A Conmebol não explicou o motivo da alteração.

Inep divulga locais de provas do Enem 2022

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Sem retardatário e movimento tranquilo marcou o primeiro dia do ENEM no maior colégio de Coité

Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 já podem consultar os locais das provas divulgados na Página do Participante pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta segunda-feira, 24.

Diante de relatos de estudantes nas redes sociais sobre dificuldades para acessar o sistema, o Inep negou problemas e explicou que o acesso à plataforma Gov.br está intermitente em função de uma manutenção que é realizada pelo Ministério da Economia

PRF flagra caminhoneiro com mais de 200 comprimidos de anfetamina em Senhor do Bonfim

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Além das anfetaminas, também foi encontrado 53 gramas de maconha
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APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite deste sábado (20), 206 comprimidos de anfetaminas, popularmente conhecidas como “rebites”, além de 53 gramas de maconha. O flagrante ocorreu durante fiscalização no KM 117 da BR 407, em Senhor do Bonfim (BA).

Era por volta das 21 horas quando a equipe abordou um caminhão M. Benz/Atego 2430 de cor amarela. Durante os procedimentos de fiscalização, os policiais notaram que o condutor apresentava comportamento agitado e vermelhidão nos olhos.

Foi feita uma busca no interior do veículo, momento em que foi localizado uma trouxa com aproximadamente 53 gramas de maconha e 14 cartelas de comprimidos de Nobésio Forte, cujo princípio ativo é a substância Clobenzorex, classificada pela Anvisa como substância controlada da classe psicotrópica.

Diante dos fatos, o motorista foi autuado e responderá na justiça pelo crime do art. 28 da Lei 11.343/2006.

Nunca é demais enfatizar que o uso de “rebites” por motoristas é um fator que coloca em risco a segurança de todos que trafegam pelas rodovias federais do país, por isso, a PRF estará sempre coibindo com muito rigor tal prática.

Via PRF