Da região, o prefeito Zé Branco e a secretária de Educação de Andorinha , Dourineide Conceição, participaram do encontro.
O custo de manutenção dos programas na área de educação compromete as receitas dos municípios. O excesso de atribuições sem a devida compensação financeira às prefeituras foi o tema do debate da Comissão de Educação da UPB, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, Ministério Público, UNDIME e APLB Sindicato, nesta quarta-feira (10/6), no auditório da UPB, em Salvador.
O encontro contou com a participação de prefeitos, secretários de Educação e municipalistas. Na palestra do especialista Carlos Eduardo Sanches, “A Carreira do Magistério e seus Impactos nas Finanças Municipais: Impasse e Soluções”, ele foi enfático: “nos últimos 20 anos os municípios tiveram a possibilidade e capacidade de ampliar a atenção à educação na casa de 85% e o número de professores municipais subiu 117% (de 493.287 para 1.069.740 docentes). Os municípios respondem por 58% das matrículas públicas de educação básica”.
Para Sanches, o Brasil está enfrentando problema e a cada ano que passa a demanda de serviços cresce e o dinheiro na conta não acompanha essa velocidade. “O Brasil precisa de R$46 bilhões ao ano para alcançar padrão mínimo de qualidade. Segundo o PNE (lei 13005/2014) esse novo recurso deverá ser investido pelo governo federal. Mas é preciso aprovar a lei do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) até metade de 2016.
O CAQi está no Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado. Pela lei, o CAQ deve ser implantado até meados do ano que vem, servindo de parâmetro para o financiamento da educação básica, que será calculado com base no mínimo necessário para garantir infraestrutura, pagamento de pessoal e qualidade na educação.
Sanches também criticou a concentração de recursos na esfera federal. Segundo ele, 40% da receita da educação fica para o MEC, 30% para estados e municípios e outros 30% são distribuídos em emendas parlamentares de deputados. “Os recursos que chegam para os municípios cobrem apenas 50% da despesa”, afirmou.
Outro problema que atinge os municípios é o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta obriga os municípios a oferecer vagas em creches para 50% das crianças de zero a três anos. Entretanto, a redução da taxa de natalidade diminuiu essa demanda. O especialista fez um alerta: recomendou cuidados com a contratação, principalmente dos temporários. “A regra é concurso e não contratação. O piso do magistério é um mecanismo de fomento para melhoria da educação básica”
Piso é o valor abaixo do qual a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios não poderão fixar vencimento inicial do professor. Mas a lei não trata de estrutura dos planos de carreira do magistério ou da variação salarial. Para Sanches, atualização do piso é frágil pela falta de clareza no art.5 da lei. Nos últimos seis anos, o piso salarial subiu 101,91% enquanto os recursos do Fundeb não cresceram na mesma proporção, sendo elevado em apenas 85%. O valor do piso em 2009 era de R$950 e em 2015 sofreu elevação de 13%, superior à inflação, chegando a R$1.917.
“O Brasil construiu carreira com abono e gratificações e agora a lei do piso estourou na LRF. O problema está na estrutura da carreira. O problema não é a lei do piso, e sim na carreira e na gestão da carreira. Cuidado quando der aumento diferenciado”, orientou o especialista.
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Todas as instituições representadas no evento reconheceram o esforço da UPB para discutir educação com qualidade. A presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria informou que os gestores sentiram a necessidade de discutir temas para a sobrevivência dos municípios. “Hoje estão colocando responsabilidade em quem não tem condições de fazer. O Congresso Nacional está colocando leis, criando despesas, cargos, obrigações para os municípios sem recursos”.
A prefeita de Coaraci e presidente da Comissão de Educação da UPB, Josefina Santos disse que o evento é um marco no municipalismo baiano e que a Comissão já discutiu o plano municipal de educação. “Não somos contra a valorização da carreira do magistério, entretanto, estamos enfrentando grandes desafios, o recurso do Fundeb não cresce na mesma proporção. Como dar conta de pagar o piso se cada vez mais os recursos diminuem?”, questionou. A presidente do Conselho de Educação do Estado da Bahia, professora Ana Teixeira, declarou que os impasses e soluções passam pelo diálogo e que o evento reuniu todas as pessoas envolvidas no processo educacional.
O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (APLB), professor Rui Oliveira, declarou que “vamos ter que discutir o que é melhor para a população. Acho bom a instituição fazer debates regionais, pois o único objetivo é melhorar a educação na Bahia”. A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Gelcivânia Mota, relatou os desafios em discutir plano de carreira que antecede 2008. “Hoje estamos necessitando mudanças no plano de carreira. Nossa pauta do momento são os planos municipais de educação. O Ministro falou que é melhor ter planos atrasados mas com legitimidade da sociedade. Falta apenas 15 dias, mas a sociedade tem que pactuar. É importante um plano pactuado”.
A promotora do Ministério Público do Estado, Maria Pilar Cerqueira, concluiu que quanto mais diálogo, melhor. “O ideal é que o plano espelhe a sociedade. E quando se põe na lei é para se cumprir. É preciso ter coerência, cuidado, pois poderá ser exigido o que está na lei, pois a sociedade nos cobra seus direitos. Somos os fiscais da lei”, afirmou.
Durante sua fala a presidente da UPB citou os nomes dos 37 prefeitos (as) presentes ao evento para ressaltar ao Ministério Público e demais instituições a importância do tema para gestores.
UBP
