Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 20.147/2013, que obriga a permanência de salva-vidas nas piscinas das escolas e creches particulares da Bahia, além de clubes e academias que ofereçam aula de natação. A proposta é de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT). De acordo com o parlamentar, a proposição preenche no estado a inexistência de lei federal que regule o uso desses espaços, diante do alto índice de crianças vítimas no país.Além de profissional habilitado, o salva-vidas, ou o guardião de piscina, deve ser autorizado pelo Corpo de Bombeiros do Estado. A proposição considera como guardião o profissional de educação física habilitado em curso específico, com registro no Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (Bahia e Sergipe).As instituições que não cumprirem a determinação estarão sujeitas à pena, primeiramente de advertência e, persistindo a ilegalidade, multa de R$ 2 mil referente à UFIRs (Unidade Fiscal de Referência). Em caso de reincidência, as atividades serão suspensas.
Fonte : ascom assembleia
