Aconteceu, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Edgar Simões, uma audiência coletiva destinada a atender pessoas que cometeram pequenos delitos, sem o uso de violência ou ameaça grave, e que têm a pena de privação de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade. O evento aconteceu na tarde desta quarta-feira (25) e contou com a participação de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) e Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim.
O núcleo do Ceapa – ligado à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), é responsável por atender, acompanhar e monitorar o cumprimento das penas e medidas alternativas aplicadas pelo poder judiciário local. Cerca de 60 pessoas participaram com intuito de regularizar o procedimento para cumprirem a pena alternativa. As penas restritivas de direito, conhecidas como “penas e medidas alternativas”, é aplicada em situações como ameaça, apropriação indébita, contra o meio ambiente e delitos de trânsito.
Para o cumprimento da medida, o Judiciário possui convênio com prefeitura de Senhor do Bonfim. Os apenados cumprem a pena fazendo serviços de poda, capinação, conserto de ruas, pintura, entre outros. O núcleo do Ceapa está localizado na Rua Júlio Silva ,119 – Centro, e funciona em parceria com a prefeitura de Senhor do Bonfim, com uma equipe multidisciplinar, formada por técnicos de Serviço Social, Psicólogo e Advogado.
