O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação ao Município de Senhor do Bonfim, no centro-norte baiano, que suspenda o contrato com a empresa de transporte escolar Merhu Transporte, por encontrar irregularidades na prestação do serviço. De acordo com o promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior, o serviço executado pela empresa se distancia das normas vigentes e coloca a vida dos alunos em risco.
“Os veículos disponibilizados não seguem as regras básicas de segurança e os seus condutores, selecionados há mais de um ano, sequer receberam o curso de especialização exigido pela lei, além de muitos deles possuírem histórico de infrações de trânsito graves e gravíssimas”, relata o promotor. Rui Gomes também recomenda ao Município que assuma a atividade e proceda, se for o caso, a contratação emergencial de prestadores de serviço que atendam rigorosamente às condições fixadas no Código de Trânsito Brasileiro. O promotor afirma que os veículos atualmente utilizados pela empresa contratada para o transporte escolar desprezam a necessidade de instalação de itens básicos, a exemplo de cintos de segurança em todos os assentos e tacógrafo funcional.
(Bahia Notícias)
