A Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB/BA) se posicionou contra a aprovação da proposta para unificação de cartórios pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A votação acontece nesta quarta-feira (20), às 8h30, com transmissão ao vivo pelo portal do TJBA. “Lutamos pela especialização das Varas. Com a desjudicialização muitas questões são resolvidas no Cartório. Não podemos concordar com esse retrocesso. Já vivenciamos isso, à época do serviço estatizado. Estão querendo andar pra trás. O colégio de Presidentes já se manifestou contra esse prejuízo à sociedade e à classe dos advogados”, assevera o Conselheiro Estadual da OAB-BA por Eunápolis, Leonardo Maia.
Caso a medida seja aprovada a medida, 89% dos municípios baianos terão apenas um cartório para todos os serviços, desde certidão de nascimento, casamento até um registro de compra e venda de imóvel. O presidente do Registro de Imóveis do Brasil, Flaviano Galhardo reforça, ainda, que a decisão é equivocada e vai piorar a qualidade dos Registros de Imóveis, que exigem alta especialização. Ele ressalta que “quem vai sofrer com isso será a própria população e a cadeia produtiva, tendo que lidar com registros falhos e notas descabidas”. No seu entendimento, a “Formação de cartório único está fora da lei. Aprovar unificação com justificativa de melhoria no serviço é inconcebível. Hoje os baianos contam com especialidades. Com a aprovação do projeto, a população precisará resolver todas as demandas em um só cartório. Como isso será melhor? Trata-se de um retrocesso que fere a determinação do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”.
