INEMA discute plano da Bacia Hidrográfica do Território do Piemonte Norte do Itapicuru em Andorinh

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A diretora de Meio Ambiente do Município de Andorinha Luciana Victor, recebeu na última terça- feira (25), a visita de Maiara Carvalho, representante do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). A visita teve como finalidade a apresentação da metodologia de elaboração do Plano de Bacias Hidrográficas e solicitação da participação do município nas discussões e mobilizações do plano.

O plano tem como objetivo principal melhorar a gestão da qualidade da água no território. O município de Andorinha faz parte do Território do Piemonte Norte do Itapicuru: Acompanhadas de técnicos da prefeitura a comitiva fez uma visita ao Açude Andorinha II.

O Plano de Bacia Hidrográfica é um instrumento previsto nas Políticas Nacional, Lei Nº 9.433/97 e na Estadual, Lei Nº 11.612/09 . Os Planos de Bacias Hidrográficas são planos diretores, de natureza estratégica e operacional, que têm por finalidade fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, compatibilizando os aspectos quantitativos e qualitativos do uso das águas, de modo a assegurar as metas e os usos neles previstos, na área da bacia ou região hidrográfica considerada.

O Plano de Bacia visa gerar elementos e meios que permitam aos comitês, ao INEMA e aos demais componentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos gerirem efetiva e sustentavelmente os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de modo a garantir os usos múltiplos de forma racional e sustentável.

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