O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu notificações recomendatórias às prefeituras dos municípios de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida para que se abstenham de realizar gastos elevados com a organização dos festejos juninos e outros eventos similares. Os documentos expedidos nesta quarta-feira (15) por intermédio da Promotora de Justiça, orientam que os gestores também se abstenham de realizar contratações em desacordo com as normas constantes na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sob risco de sofrerem medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Da mesma forma, os municípios deverão realizar pesquisa prévia de preço de mercado com objetivo de demonstrar a adequação dos valores contratados, comprovando através de documentação o valor cobrado pelo artista pretendido em pelo menos três eventos de características semelhantes promovidos pelo setor público ou privado. Eventual contratação em valor superior aos parâmetros de preço deverá ser acompanhada de motivação detalhada. O MP-BA ainda requisitou aos prefeitos que encaminhem ao órgão cópias de todos os contratos assinados com artistas, bandas e empresas, assim como os eventuais aditamentos ou minutas dos contratos que estiverem prestes a ser firmados, no prazo de 10 dias. Os municípios deveram especificar qual modalidade de licitação procedeu-se ou pretende proceder-se às referidas contratações, bem como quais as respectivas unidades orçamentárias responsáveis pelo pagamento. Além disso, terá que informar os valores já pagos e eventuais valores empenhados para adimplemento dessas obrigações.
Fonte: bahianoticias
