Solenidade de adesão oficial à audiência de custódia ocorrerá nesta sexta.
Governador Rui Costa e Ministro Ricardo Lewandowiski vão participar
Penitenciário da Mata Escura
(Foto: Reprodução/TV Bahia)
A Justiça baiana adere oficialmente ao projeto que reduz o número de presos provisórios com realização da audiência de custódia na manhã desta sexta-feira (28), em Salvador. Na ocasião, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, e o governador do estado, Rui Costa, participam da solenidade, no Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo, na Avenida Paralela.
Na audiência de custódia, que já vem sendo realizada na capital baiana desde setembro de 2013, os presos em flagrante são levados, em até 24 horas, até a presença um juiz que decide se ele vai ou não permanecer preso. O tempo médio para definir a situação do suspeito é de dez minutos. “Nós implantamos aqui em 9 de setembro de 2013, o Núcleo de Prisão em Flagrantes. Nesse núcleo, o magistrado continua permanentemente no Complexo da Mata Escura, onde diariamente analisa todos os casos de prisão em flagrante. Com isso, nós podemos ter uma melhor qualidade da prisão”, afirma.
Antes da criação do núcleo, as delegacias de Salvador eram superlotadas com presos que aguardavam encaminhamento para a penitenciária ou a liberação. Quando uma pessoa era presa em flagrante, ficava na carceragem da delegacia enquanto o processo era digitalizado, encaminhado ao Ministério Público e depois para o juiz decidir se essa pessoa seria presa ou liberada para responder em liberdade. Esse procedimento demorava dias e até meses.
Com o projeto, em menos de 24 horas o processo é encaminhado para o Núcleo de Prisão em Flagrante, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, e a situação do preso é definida na presença de um promotor de Justiça, defensor público ou advogado e do juiz, em uma audiência de custódia.
Na audiência, o promotor de Justiça e o defensor público analisam os autos e apresentam as conclusões sobre a situação do acusado.
“A gente sabe o que aconteceu, sem dúvida nenhuma, aquele panorama que a polícia teve, mas o contato pessoal do juiz, principalmente com o indiciado, é de suma importância para o juiz poder ter mais fundamento e mais dados para decidir sobre mantê-lo ou não preso e como ele está pessoalmente”, disse o defensor público Maurício Saporito.
“Isso traz também uma segurança maior porque essas pessoas não entram em contato com o sistema prisional. Eles, para entrarem no sistema, têm antes que passar por essa audiência, e aí é uma triagem efetivamente positiva para a estrutura do sistema, como é sabido por todos, encontra-se em uma série de dificuldades, desde a superlotação até a questão das organizações criminosas que existem dentro do sistema prisional”, disse o promotor Pedro Maia.
Depois das considerações de promotoria e defesa, o juiz define a situação do indiciado. “Na audiência de custódia não é analisado mérito. O crime não é analisado e sim a necessidade ou não do acusado ser preso”, explica o juiz Álvaro marques.
Flagrantes
Todo os dias são feitas cerca de quinze prisões em flagrante na capital baiana. Só no primeiro semestre deste ano, foram 1.349 prisões. Para o juiz Álvaro Marques, as audiências de custódia são essenciais para a aplicação correta da prisão até o julgamento do acusado. “A polícia é quem prende, o juiz vai analisar aquelas prisões. E não é pela quantidade que nós primamos, é pela qualidade das prisões. A triagem é justamente para isso”, disse Álvaro Marques.
“Nós temos uma melhor prisão hoje na Bahia. Com esse Núcleo de Prisão em Flagrante e hoje com a audiência de custódia, nós iremos ter um melhor controle efetivamente sobre quem deverá permanecer preso. O custodiado é levado à presença do juiz, o juiz faz essa triagem, faz uma análise diante do preso e a partir daí nós iremos definir quem permanece e quem vai sair”, conta Anderson Bastos, assessor da presidência do TJ-BA.
Qualquer prisão que seja efetuada atualmente em Salvador, e em breve na região metropolitana, segundo Bastros, ela irá ser submetida à audiência de custódia. Então, qualquer tipo de prisão, seja ela por homicídio, lei Maria da Penha, lesão corporal, qualquer situação que envolva uma prisão, uma privação de liberdade, o suspeito vai ser autuado na delegacia e conduzido à presença do magistrado. Na ocasião, o magistrado irá fazer a audiência de custódia.
Do G1
