Publicado em : qua, jun 12th, 2019

Congresso derruba três vetos de Bolsonaro

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Caiu um veto de Temer a isenções a taxistas e deficientes na compra de carros, que pode ter impacto de R$ 10 bilhões

Daniel Weterman e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

 

BRASÍLIA - O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 11, quatro vetos presidenciais, três deles do presidente Jair Bolsonaro, na sessão conjunta de deputados e senadores.

Entre os itens derrubados, está o veto ao dispositivo do programa Rota 2030 que estende a isenção de IPI e IOF na aquisição de veículos elétricos e híbridos quando comprados por taxistas e pessoas com deficiência. O item foi vetado pelo ex-presidente Michel Temer com a justificativa de que não era possível dar o benefício sem contrapartida, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Único veto mantido foi do projeto sobre sanções do Conselho de Segurança da ONU. Foto: Evaristo Sá/AFP

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a derrubada desse veto pode representar impacto de R$ 4 bilhões a R$ 10 bilhões.

Em nota, o Ministério da Economia informou que “não haverá impacto significativo em relação especificamente ao Rota 2030” e que ainda avalia o impacto tributário da medida.

O Congresso “limpou” os vetos da pauta para votar o projeto que autoriza crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para impedir que o governo descumpra a chamada regra de ouro, que impede o financiamento para bancar gastos correntes, como salários.

Deputados e senadores derrubaram também um veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que anistia partidos políticos de multas eleitorais. A proposta passou pelo Congresso permitindo um perdão de até R$ 70 milhões para as legendas. Bolsonaro sancionou o texto, mas vetando um artigo que desobrigava as siglas de devolver aos cofres públicos as doações que receberam de servidores comissionados filiados às próprias siglas – conhecidas como “mesadas”. Dessa forma, o projeto foi mantido como saiu do Congresso.

Outro veto de Bolsonaro cancelado foi do projeto que dispensa a pessoa com HIV de reavaliação pericial para aposentadoria por invalidez. Além disso, o Congresso derrubou o veto ao dispositivo de outro proposta, que possibilita que as fundações de apoio de universidades e demais centros de ensino e pesquisa sejam equiparados às organizações gestoras de fundo patrimonial.

O único veto mantido na sessão de terça-feira foi do projeto que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Bolsonaro vetou um item que obrigava o Executivo a adotar procedimento para a prática imediata dos atos de internalização e homologação das resoluções.

Fonte: Estadão

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