O governador Rui Costa determinou por meio de um comunicado, na madrugada desta segunda-feira (5), a suspensão imediata da obrigatoriedade de vistoria periódica para licenciamento de veículos. A obrigação era realizada pela Portaria nº 2045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). O governador também anunciou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai elaborar um parecer sobre o assunto, para que a decisão final da administração seja fundamentada.
De acordo com a nota divulgada pelo governo, Rui Costa justificou a medida com os questionamentos feitos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV) na aplicação desse ato. Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Mauricio Bacelar, o órgão de trânsito vai consultar formalmente o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para que o órgão federal possa se posicionar sobre a portaria.
A Portaria 2045/2012, publicada em dezembro de 2012, tornou obrigatória a vistoria para o licenciamento anual para automóveis com mais de 10 anos, a partir de janeiro de 2014; com mais de cinco anos, a partir de janeiro de 2015; e com mais de 1 ano, a partir de 1º de janeiro de 2016.
VN
