Medida permite que usinas vendam diretamente aos postos, eliminando os distribuidores
DA REDAÇÃO
O Conselho Nacional de Política Energética-CNPE, órgão formado pelos ministros do Estado, aprovou no último dia 4 uma resolução para fomentar a livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil. A resolução que permite a venda de etanol pelos produtores diretamente para postos de combustíveis. A medida faz parte de um plano para reduzir o custo final do preço do etanol na bomba.
A medida é defendida pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro e tem por objetivo reduzir o preço do combustível, eliminando os distribuidores da cadeia produtiva. Atualmente as usinas são obrigadas, por lei, a vender o etanol para uma distribuidora que, por sua vez, repassa para os postos de combustível.
Segundo o CNPE, a resolução vai permitir “fomentar a livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil”. O objetivo é estimular a “entrada de novos agentes econômicos e as consequentes atração de investimentos e geração de empregos”.
MAS NÃO É PARA AGORA
Porém a Resolução ministerial não será implantada de imediato. Para que a venda direta de etanos seja possível é necessário a aprovação de uma lei para regulamentar a cobrança de impostos que incidem sobre o combustível. A mudança tributária seria necessária porque atualmente o PIS e o Cofins incidentes sobre o etanol hidratado são recolhidos pelo produtor e pelo distribuidor.
Prazo para tomada de providências é de 180 dias. Redução de preços fica para final de ano
Outra possível alteração deve ser no regulamento do ICMS cobrado pelos Estados.
O CNPE estabeleceu que os órgãos envolvidos tomem providências, em um prazo de até 180 dias, no sentido de viabilizar as normas apontadas na resolução.
NÃO HÁ UNANIMIDADE
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar-Unica, principal associação do setor, que já se manifestou contrária à comercialização direta de etanol combustível.
Ela avalia que a venda direta dificultaria a implementação do RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis), programa do governo que tem como principal objetivo reduzir emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes e expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, uma vez que as distribuidoras seriam chave nessa política.
O aumento de sonegação, se o produto não passar pelas distribuidoras até chegar aos postos é outro ponto alegado pela entidade.
