Tramitam no Senado três novas propostas destinadas à defesa do consumidor. Elas aumentam o tempo para desistência da compra, garantem a oferta da mercadoria conforme publicidade veiculada e responsabilizam o comerciante quando o produto apresentar defeito de fabricação.

Os Projetos de Lei do Senado 457,458 e 459, de 2012, são de Wilder Morais (DEM-GO) e alteram o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

O primeiro estabelece a responsabilidade objetiva do comerciante em relação à qualidade do produto.

Atualmente, o comerciante é responsável por defeitos somente quando não conserva o produto adequadamente ou o fabricante não é encontrado.

A proposta também diminui de 30 para 15 dias o prazo para o consumidor ser reparado nesses casos.

Já o PLS 458/12 aumenta de 7 para 15 dias o prazo para que o consumidor se arrependa da compra feita.

Dessa forma, evita-se o superendividamento dos consumidores, dando a eles um prazo mais extenso para verificar a necessidade de realização daquela compra, bem como da satisfação do cliente sobre aquele produto — justifica o senador.

O PLS 459/12 vincula o produto à publicidade, obrigando quem produzir a propaganda a cumpri-la. A ideia é coibir as ofertas que induzem ao consumo de produtos que apresentam muito menos vantagens do que a propaganda.

Os projetos aguardam emendas na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) até 4 de fevereiro.

Outra comissão do Senado, formada para analisar propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), deve entregar relatório final até 4 de junho.

A partir disso, caberá ao Plenário analisar e votar a matéria. Se aprovada, será enviada à Câmara.(Jornal do Senado)

A General Motors do Brasil convocou, no último sábado (5), um recall do Chevrolet Onix 1.0 2013, com rodas de aço aro 14” (que são de série), para unidades fabricadas entre 24 de agosto a 15 de dezembro de 2012, com números de chassis de DG129064 a DG209603.
Segundo a Fundação Procon-SP, a montadora informou ter constatado a existência de aresta cortante na roda, que pode causar cortes internos no pneu durante o seu processo de montagem. Em consequência, ocorre o esvaziamento instantâneo do pneu, com risco de acidente.
Os donos dos veículos envolvidos podem comparecer a uma concessionária da marca a partir desta sexta-feira (11), para substituição das rodas e inspeção e eventual substituição dos pneus.
Para mais informações, a GM disponibiliza o telefone 0800 702 4200. O Procon orienta que não há prazo limite para atendimento à campanha. Se o consumidor tiver qualquer dificuldade para efetuar o reparo/substituição, deve procurar um órgão de defesa do consumidor .

A Prefeitura de Senhor do Bonfim está normalizando o serviço de coleta de lixo na sede e nas localidades da zona rural.  Uma verdadeira força tarefa foi criada para retirar das ruas, praças e avenidas de  inúmeros pontos do município toneladas do lixo que estava acumulado desde o final de dezembro.A SEDIC, empresa responsável por coletar os resíduos, já está trabalhando com sua capacidade máxima para garantir a limpeza da cidade.

Em virtude de acordos não cumpridos na gestão passada, o serviço sofreu com atrasos em algumas áreas do município, já que parte da frota responsável pela coleta não pode trabalhar. O problema foi agravado pelas festas de fim de ano, período em que houve aumento de aproximadamente 20% no volume de lixo doméstico em Senhor do Bonfim.

Nos distritos de Igara, Tijuaçu e Carrapichel, localidades onde o lixo acumulava-se em imensas quantidades, a situação foi normalizada com a ajuda de caminhões e compactadores (coletores).

Fonte: Ascom