Maioria do STF vota para derrubar lei do Amazonas que obriga Bíblia em bibliotecas e escolas estaduais

Ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, diz que norma é ‘ofensa ao princípio da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia entre os cidadão’
Ministra Cármen Lúcia, do STF Foto: André Coelho / Agência O Globo
Ministra Cármen Lúcia, do STF Foto: André Coelho / Agência O Globo

Até agora, já votaram da mesma forma os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, totalizando este. Faltam os votos de mais quatro ministros Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, e do presidente da Corte, Luiz Fux. Eles têm até segunda-feira para fazer isso. O julgamento é no plenário virtual, em que eles não se reúnem, apenas colocando seus votos no sistema eletrônico da Corte.

A ação foi proposta em 2015 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Cármen apontou que, em julgamento passado, o STF manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendendo uma lei local semelhante. A relatora não citou, mas, em 2019, o STF também manteve uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que derrubou uma lei municipal de Manaus que obrigava espaços públicos a manter exemplares da Bíblia.