A Justiça determinou ao Comando Geral da Polícia Militar, no último domingo, que fizesse a revista geral na Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador, conforme decisão em Mandado de Segurança, impetrado pela advogada bonfinense Maiana Santana, em nome do SINSPEB-Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia.
Os Agentes Penitenciários estiveram em greve por 11 (onze) dias e no dia da visitação na Penitenciária Lemos de Brito, o Diretor Geral de Presídios autorizou a entrada de visitantes sem o procedimento de revista, o que, em tese, poderia facilitar a entrada de objetos, alimentos e medicamentos proibidos.
Após a desastrosa decisão, o Diretor de Presídios queria que os Agentes Penitenciários procedessem ao fechamento das selas, o que foi recusado pelos servidores, alegando risco de vida, não apenas dos servidores, mas dos próprios presos, tendo em vista a existência de disputas internas de grupos.
Inconformados com a decisão absurda da direção geral, os servidores buscaram apoio do seu sindicato, tendo a advogada Maiana Santana interposto o Mandado de Segurança no sábado (06/06), contra o Estado da Bahia, nas pessoas do Secretário de Assuntos Penitenciários e Ressocialização da Bahia, do Diretor Geral de presídios e do Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, o que foi negado pela Desembargadora de Plantão, levando o SINSPEB a ingressar com novo Mandado, no domingo (07/06), incluindo a desembargadora que negou a segurança pedida no dia anterior, também como autoridade coatora.
O novo Mandado de Segurança, que teve a relatoria da desembargadora Lisbete Teixeira obteve deferimento LIMINAR, determinando ao Comando Geral da Polícia Militar que fizesse a revista, entendendo que “a entrada de pessoas sem a realização da revista corporal, na última sexta-feira (05/06), pode ocasionar perigo ao servidor, já que diversos tipos de objetos, como armas, podem ter adentrado o local”.Para a advogada Maiana Santana, a decisão além de corrigir a estúpida decisão da direção do presídio, “protege a integridade física e a vida dos servidores penitenciários e, também, dos próprios presos”. SANSIL COMUNICAÇÃO, Sr. Bonfim, Bahia, 10 de junho de 2015.
