Concursados do município de Filadélfia se reuniram na sede do Sindicato dos Servidores de Filadélfia (Sisef), durante toda tarde desta quarta-feira 10, para discutirem sobre decreto do executivo que suspendeu a efetividade dos aprovados em concurso realizado na gestão do ex prefeito João Luiz Maia(DEM).
A reunião extraordinária atendendo pedido do executivo na sede do sindicato localizado na Praça Cecentino Pereira Maia, nº 25, solicitava dos servidores que se formasse uma comissão para discutir as suspensões dos trabalhadores recém nomeados para o exercício da função no serviço público municipal. De comum acordo os concursados aprovados e efetivados decidiram não formar comissão. Os prejudicados vão aguardar uma convocação individual pelo poder público para discutir a suspensão do concurso.
O decerto 024/2013 de oito de janeiro, assinado pelo atual gestor, Antônio Barbosa Junior (PDT), afasta das funções trabalhistas 109 servidores do município. Conforme André Alexandre, aprovado no cargo de enfermagem, os concursados estarão constituindo um advogado para entrar com Mandado de Segurança contra o ato que fere os princípios constitucionais do devido processo legal. “a maioria dos prejudicados não sabem o teor do decreto, nos ainda não temos representatividade – a maioria dos aprovados estão há pouco tempo na função e não são sindicalizados”. Afirmou insatisfeito André Alexandre para reportagem do falandotudo.com.
Aqueles que prestaram concurso público e foram nomeados, estão amparados pela presunção de legitimidade dos atos administrativos, não podendo o Poder Público anular a nomeação sem que lhes seja assegurado o direito à ampla defesa e contraditório, princípios estabelecidos na constituição federal de 1988
Veja a nota da assessoria de comunicação da prefeitura de Filadélfia, emitida para os servidores suspensos e a população em geral.
Indícios de irregularidades instaura Proc. Adm. e suspende nomeações oriundas de concurso público
Evidências de irregularidades em Concurso Público/REDA da Prefeitura de Filadélfia (BA) realizado no ano de 2012, Edital nº 001/2012, levaram a nova gestão a suspender todas as nomeações oriundas do resultado do citado processo seletivo.
Dentre as inúmeras irregularidades, constatou-se que no diário oficial do município, em 30 de março de 2012, foi publicado o resultado do pregão onde informa o CNPJ/MF distinto do da empresa PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, responsável pela realização do Concurso Público.
Outra flagrante irregularidade é que, dentre as atividades constantes do contrato social da empresa PLANEJAR não consta a realização e organização de provas/concursos.
Ainda foi constado que o CNPJ informado no Diário Oficial do município, quando da publicação do resultado do pregão, é referente a outra empresa, alvo de investigações promovidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia, tendo inclusive sofrido suspensão e até cancelamento de concursos públicos por esta realizados em virtude de fraudes nos resultados, com a aprovação irregular de parentes, familiares e aliados de Prefeitos e demais autoridades de municípios que a contratou para realização dos certames.
A lista dos aprovados do citado concurso trouxe diversos familiares do ex prefeito, pessoas que ocupavam cargos de confiança e pessoas ligadas aos integrantes da administração municipal.
Diante das irregularidades, instaurou-se processo administrativo especifico mediante decreto de nº 024/2013 para proceder a investigação e apurar os indícios de irregularidades, suspendendo, portanto todas as nomeações oriundas do referido concurso até a conclusão dos trabalhos da comissão
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