Nove municípios da Bahia podem ser extintos com PEC do pacto federativo

 

 

 

Entre as medidas que constam da PEC do pacto federativo entregue pelo governo Bolsonaro ao Senado nesta segunda-feira (5), consta a redução da quantidade de municípios pequenos e sem autonomia financeira. Caso venha a ser aprovada na íntegra, pelo menos nove municípios baianos estariam nesta relação: Aiquara, Catolândia, Contendas do Sincorá, Dom Macedo Costa, Gavião, Ibiquera, Lafaiete Coutinho, Lajedão e Lajedinho. Essas cidades possuem menos de 5 mil habitantes e aparecem zeradas no quesito autonomia do último Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). De acordo com dados do último Censo Demográfico do IBGE e do IFGF, esses municípios dentre outros do país, se enquadrariam nos critérios estipulados para a implementação da medida que pretende fundir os municípios com outros vizinhos.

Conforme publicou a Folha SP, no âmbito nacional, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes e uma em cada três cidades do país não têm arrecadação suficiente para custear as estruturas do Legislativo e do Executivo. O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que conversas com parlamentares fez com que surgisse a ideia de reestruturação dos municípios. “São lideranças políticas experientes e eles têm lá os combates deles”, justificou. O tema foi incluído na PEC e ajustado de acordo com a viabilidade política de aprovação. Restrições para a criação de novas cidades também foram pautadas.