Há um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional para regular essa prática das operadoras
Quem tem celular pré-pago já conhece a mensagem: ao carregar o celular com créditos, seu saldo tem validade até “tal data”. Acontece que isso pode se tornar uma prática proibida. Alguns deputados já estão analisando o projeto de lei que veta esse prazo de validade.
De acordo com o autor do projeto, o ato de cancelar os créditos depois de um determinado tempo obriga o usuário a gastar mais para garantir o serviço, o que prejudica, principalmente, a população de baixa renda. Quase 85% dos celulares são pré-pagos, e as operadoras usam essa validade dos créditos como pretexto para forçar o consumidor a comprar mais créditos.
O Projeto de Lei 7273/14 foi vinculado a outra proposta que trata do mesmo tema. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pelo Plenário. Portanto, fique de olho no site da Câmara e acompanhe o andamento do projeto.
