Foi sancionada sem vetos pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, o Orçamento Geral da União de 2017. A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (11). Esta é a primeira peça orçamentária sob vigência da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A lei foi sancionada na terça-feira (10) durante a viagem do presidente Michel Temer a Portugal, onde participou do funeral do ex-presidente português Mário Soares.
Com previsão de R$ 3,5 trilhões de gastos federais de 2017 e salário mínimo de R$ 945,8, o orçamento foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de dezembro. No entanto, no dia 29 de dezembro, o governo corrigiu o cálculo do salário mínimo e anunciou, por decreto, o valor de R$ 937, em vigor desde o dia 1º de janeiro. Além disso, o Orçamento estima o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas em um país) para 2017 e prevê 4,8% de inflação. A peça orçamentária trabalha com a estimativa de que a taxa básica de juros, a Selic, fique em 12,11%, e projeta um câmbio de R$ 3,43 por dólar.
Fonte: Metro1
