Publicado em : qua, dez 7th, 2016

Deputados aprovam nova lei para regular estrangeiros no país

Lei garante a acolhida aos refugiados, que hoje somam mais de 9 mil residentes no Brasil de diversos países de origem

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem à noite,  a Lei da Migração, que revoga o Estatuto do Estrangeiro de 1980, período da ditadura militar. Enquanto o Estatuto tinha como objetivo garantir a segurança nacional, a nova lei favorece a regularização de estrangeiros, trabalhadores qualificados que desejam permanecer no Brasil.

Além disso,  garante a acolhida aos refugiados, que hoje somam mais de 9 mil residentes no Brasil de diversos países de origem.

Ao substituir o Estatuto do Estrangeiro, o projeto estabelece que o estrangeiro tenha seus direitos garantidos e possa tirar documentos sem burocracia.

Fonte:v

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