Deputado Jean Wyllys é condenado a pagar R$ 40 mil por legenda ofensiva em rede social

A Justiça do DF considerou ofensiva a legenda escrita por Jean Wyllys ao publicar a foto em que Beatriz Kicis, administradora do grupo Revoltados Online, aparece ao lado de integrantes do Movimento Social Foro de Brasília, do qual ela faz parte. A selfie, feita no dia 27 de maio de 2015, mostra o grupo entregando um pedido de impeachment de Dilma Rousseff ao então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Jean Wyllys compartilhou a imagem e escreveu na legenda: “Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos 5 milhões” e “E agora? Será que os pretensos guerreiros contra a corrupção repudiarão sua selfie mais famosa?”. Jean foi condenado ainda a pagar multa diária de R% 500 caso não exclua a imagem da rede social.

 Inicialmente, a procuradora pediu para ser indenizada em R$ 300 mil por prejuízos morais sofridos. Em sua defesa, Jean Wyllys afirmou que agiu protegido pela imunidade parlamentar e que a legenda dirigiu-se a Eduardo Cunha e deputados da oposição, e não à autora, que não é figura pública. O deputado defendeu que a postagem seria manifestação de sua liberdade de expressão.

Os desembargadores da 5ª Turma decidiram que, “em que pese o parlamentar tenha a prerrogativa da imunidade material em seu favor, ao postar na sua rede social a fotografia alterada, com frase pejorativa e ofensiva, há excesso nos limites da sua garantia constitucional, pois a ofensa passou a se dirigir a todos os integrantes da foto, inclusive a autora, e não somente ao presidente da Câmara dos Deputados”.

 Segundo a decisão, “não estão protegidas pelo manto da imunidade material parlamentar as ofensas dirigidas a terceiros que não são congressistas e que não estão comprovadamente envolvidos em esquemas de corrupção, por não se encaixarem no requisito indispensável para essa prerrogativa; qual seja, manifestações associadas ao desempenho do mandato”.

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