Judiciário aponta que corte de verbas “inviabilizará” urna eletrônica em 2016

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Por meio de uma Portaria Conjunta assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM), os membros do alto escalão do Poder Judiciário informaram que o contingenciamento ou bloqueio de recursos, determinados pela presidente Dilma Rousseff, inviabilizam a eleições municipais de 2016 pelo processo eletrônico. Com isso, as eleições do ano que vem só poderiam ser feitas por meio analógico, com cédulas de papel.

A publicação serve como uma pressão do Judiciário contra o Executivo por mais recursos, uma reação política menos de duas semanas após Dilma sancionar a obrigatoriedade de impressão do voto pela urna eletrônica.

A medida foi considerada um “retrocesso” pelo presidente do TSE, Dias Toffoli. Estima-se que o impacto financeiro adicional da medida será de R$ 1,7 bilhão. Assinam a portaria publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União, juntamente com o presidente do STF e do CNJ, Ricardo Lewandowski, a vice-presidente e presidente em exercício do STJ e do Conselho da Justiça Federal, Laurita Vaz e até o presidente do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros.

Metro1