O Ministério Público estadual sediou hoje, dia 15, uma reunião para apresentação de diretrizes aos gestores municipais acerca da contratação de serviços de transporte escolar. Estiveram presentes promotores de Justiça, prefeitos, vereadores, gestores da educação dos municípios baianos e controladores internos. Na ocasião foi apresentada a Orientação Técnica (OT) nº 07 da Rede de Controle da Gestão Pública destinada a fornecer recomendações que podem subsidiar as prefeituras na contratação de empresas para o serviço de transporte escolar. “Nosso propósito é fazer com que a gestão pública funcione melhor. Por isso, a Rede de Controle analisou os modelos atuais de contratação do transporte escolar e elaborou essa nova orientação que possibilita aos entes municipais contratações mais vantajosas”, destacou o promotor de Justiça Luciano Taques. Ele dividiu a mesa de abertura com o vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Antônio Carvalho da Silva Neto; o promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (Ceduc); o auditor Ricardo Jonas, representando o Tribunal de Contas da União (TCU); o advogado Waldir Santos, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-Ba); Ronaldo Machado de Oliveira, superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia (CGU); o auditor Luciano Chaves do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE); Ronaldo Santana, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM); e o procurador de contas do Ministério Público de Contas (MPC), Antônio Tarcísio Souza.
“A educação deve ser prioridade dos governantes. Além de inibir a criminalidade, reduz a pobreza e assegura o desenvolvimento do país”, destacou o promotor de Justiça Valmiro Macedo. O objetivo da Orientação Técnica é otimizar os procedimentos que devem ser praticados pelos Municípios sem prejuízos à administração pública.
“Fizemos um diagnóstico da realidade dos municípios e constatamos que as empresas e cooperativas são meras intermediadoras financeiras do Poder Público com os efetivos prestadores de serviço, que assumem todo o ônus da atividade”, destacou o auditor da CGU, Márcio Augusto Andrade Sampaio. Ele ressaltou que em diversos municípios há superfaturamento expressivo no serviço de transporte escolar. “O modelo atual é ineficiente, antieconômico e altamente permissivo a fraudes, e, portanto, o não atende às finalidades da licitação”, destacou. Ele complementou que a orientação da Rede de Controle é inibir o intermediário de ‘fachada’ e, assim, permitir a contratação dos efetivos prestadores via MEI. Além disso, a licitação deve ser feita por item/rota específica e, caso não seja possível essa modalidade, deve ocorrer o credenciamento. “Isso representará uma redução significativa de custos”, afirmou.
A programação incluiu ainda uma apresentação da promotora de Justiça Mirella Brito, que falou sobre os resultados do projeto estratégico ‘Saúde + Educação’ no município de Irecê e na comarca de Nazaré. “Recebemos um número expressivo de reclamações sobre o transporte escolar e instauramos procedimentos administrativos para acompanhamento da execução das políticas públicas”, destacou. Ela falou também sobre a obrigatoriedade do Município registrar os veículos que fazem o transporte escolar no órgão de trânsito e que os motoristas que prestam esse tipo de serviço precisam estar habilitados na categoria D. Além do MP estadual, também fazem parte da Rede de Controle da Gestão Pública a Advocacia-Geral da União, a Auditoria-Geral do Estado da Bahia, Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas da União, Receita Federal do Brasil, Ministério Público de Contas, Tribunal Regional Eleitoral e Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
Crédito das imagens – Iracema Chequer – Rodtag
