Ao longo de 2012, 59 vereadores perderam o cargo a partir de ações ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA). As decretações de perda de cargo eletivo resultaram de pedidos feitos pelo procurador regional Eleitoral Sidney Madruga no fim de 2011, a partir do troca-troca de partidos pelos políticos, que buscavam legenda para garantir a candidatura nas eleições municipais.
Os 59 vereadores dos municípios baianos tiveram que deixar os cargos por infidelidade partidária, configurada a partir da desfiliação da legenda em que foram eleitos sem a apresentação de justa causa. No entendimento do procurador Sidney Madruga, os eleitores escolhem não apenas os candidatos, mas os valores defendidos pelo partido, e a desfiliação sem justa causa, além de infringir norma eleitoral, fere o direito exercido nas eleições. As 59 ações acolhidas pelo Tribunal Regional Eleitoral foram julgadas até esta quarta-feira, 19 de dezembro.
A maioria dos políticos acionados pela PRE alegou, ao longo do processo, ter sofrido discriminação pessoal. Em muitos dos casos, a procuradoria verificou que as alegações tratavam-se de dissidências entre partidos e vereadores, principalmente em relação à possibilidade de serem candidatos nas eleições deste ano.
Segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, os critérios para desfiliação partidária por justa causa são: a incorporação, fusão ou a criação de novo partido, a mudança (ou desvio) do ideário político em relação ao programa do partido ou grave discriminação pessoal. Além de não apresentaram justa causa para desfiliação, a maioria dos políticos acionados pediu a filiação a novos partidos apenas alguns dias após a saída da legenda em que foram eleitos.
Municípios – perderam o cargo vereadores de Abaíra, América Dourada, Andorinha, Anguera, Antônio Gonçalves, Aramari, Barreiras, Belmonte, Belo Campo, Brejões, Brejolândia, Brumado, Caem, Caravelas, Castro Alves, Contendas do Sincorá, Coronel João Sá, Curaçá, Eunápolis, Fátima, Filadélfia, Gandu, Ibicaraí, Ibirapitanga, Ibotirama, Itanagra, Ituberá, Jitaúna, Macaúbas, Maetinga, Mata de São João, Muquém do São Francisco, Nova Redenção, Presidente Tancredo Neves, Riacho de Santana, Rodelas, Sátiro Dias, Serra Preta, Taperoá, Ubatã, Uruçuca e Wenceslau Guimarães.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
